Questão FC164209
Julgue o item a seguir, que versam sobre a despesa e a receita públicas, sua classificação e suas execuções orçamentária e financeira. Existem situações nas quais é possível se apr
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Existem situações nas quais é possível se apropriar da variação patrimonial diminutiva antes mesmo da verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja, antes da liquidação da despesa orçamentária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está certa porque a apropriação da VPD pode ocorrer antes da liquidação quando existir o fato gerador e títulos ou documentos que comprovem o crédito, conforme o MCASP, permitindo reconhecer a obrigação exigível mesmo sem a liquidação formal.
Exemplo prático: a provisão mensal do 13º salário, em que o direito é apropriado ao longo do ano, embora empenho, liquidação e pagamento ocorram em novembro e dezembro.
Para evitar duplicidade, utiliza-se a conta crédito empenhado em liquidação, que controla o passivo até a liquidação. Há também situações de apropriação simultânea ou posterior, dependendo do fato gerador.
Do ponto de vista patrimonial, \(PL = Ativo + Passivo\), a VPD reduz o PL quando causa redução do Ativo ou aumento do Passivo, e seu reconhecimento prévio segue o regime de competência, assegurando transparência nas demonstrações.
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