Questão FC164212
A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de determinado ente federado estabelece que o fato gerador desse tributo ocorrerá no
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Com base nessa situação, julgue o item a seguir, considerando a contabilização do regime orçamentário e contábil do setor público.
No mês de janeiro, deve ser registrado um aumento do ativo e do resultado do exercício para evidenciar o impacto no patrimônio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
No dia 1º de janeiro, com ocorrido o fato gerador, a contabilidade patrimonial registra a obrigação do contribuinte e o direito do Estado, daí o reconhecimento de um **ativo** (créditos tributários a receber) e de uma **variação patrimonial aumentativa**, que eleva o **resultado patrimonial** do exercício.
Essa escrituração é própria do regime contábil, portanto a afirmação é correta, pois traduz o reflexo imediato do fato gerador no patrimônio. O efeito orçamentário, ou seja a receita orçamentária, só se manifesta na arrecadação em março, quando há entrada de caixa.
Exemplo de lançamento contábil: \(D\;Créditos\;Tributários\;a\;Receber\;/\;C\;Impostos\;sobre\;o\;Patrimônio\)\.
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