Acerca da conceituação, do objeto, do campo de aplicação e do enfoque patrimonial da contabilidade pública, julgue o item que se segue. No caso do registro mensal das parcelas prop

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está julgada CERTO porque, em observância ao princípio da competência, a obrigação relativa ao 13º salário deve ser reconhecida no resultado do período a que se refere, mesmo que o empenho ocorra apenas no mês do pagamento.

Na prática registra-se mensalmente a variação patrimonial diminutiva por apropriação, ou seja, reconhece-se 1/12 do direito do trabalhador como despesa e obrigação, evitando distorção dos resultados. Quando houver o empenho/liquidação, faz‑se o ajuste para não duplicar o passivo, por meio da conta específica de transição.

Entrada típica da apropriação: \(D\;Remuneração\ a\ Pessoal\) e \(C\;Pessoal\ a\ Pagar\ -\ 13º\ Salário\). Assim, o registro mensal garante a representação fidedigna do patrimônio e do resultado.