Questão FC164228
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10.ª edição), julgue o seguinte item, relativos ao patrimônio público, aos elementos que o compõem e a sua
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
As variações patrimoniais da receita pública não podem ser reconhecidas antes da arrecadação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o MCASP permite o reconhecimento da variação patrimonial ativa (VPA) no momento do fato gerador, independentemente da arrecadação financeira.
Exemplo prático: o IPTU tem fato gerador em 1º de janeiro, então o direito à receita surge nessa data, devendo ser reconhecido contabilmente mesmo que o pagamento ocorra depois.
Assim, pode ocorrer reconhecimento antes da arrecadação, concomitantemente ou após a arrecadação, conforme a natureza da operação e do recebimento.
Contabilmente, no reconhecimento antecipado registra‑se algo como \( \text{Débito: Créditos a Receber} \) e \( \text{Crédito: Variação Patrimonial Ativa - Receita} \), evidenciando o direito antes da entrada de caixa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em