Questão FC164229
Julgue o próximo item, relativo a execução orçamentária e financeira, regime contábil, análise de balanços e intangíveis, de acordo com o MCASP (10. ª edição). No momento da ocorrê
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
ª edição).
No momento da ocorrência do fato gerador do IPTU, é lícito proceder ao registro contábil do direito a receber, em contrapartida de variação patrimonial aumentativa (VPA), em contas contábeis de natureza patrimonial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é considerada CERTO porque, segundo o MCASP, o setor público adota o regime de competência, ou seja o reconhecimento do direito e da receita ocorre no momento do fato gerador, independentemente do recebimento em dinheiro.
Na prática registra-se um crédito tributário a receber (conta patrimonial) em contrapartida à variação patrimonial aumentativa (VPA), representando o incremento do patrimônio líquido decorrente do tributo lançado.
O lançamento contábil pode ser sintetizado por \(D:\ \text{Créditos Tributários a Receber (Ativo)}\) e \(C:\ \text{VPA – Impostos sobre Patrimônio e Renda}\).
Assim, o reconhecimento no momento do fato gerador está em conformidade com o princípio da competência e com a orientação do MCASP, não dependendo da arrecadação futura para registrar a receita.
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