Questão FC164230
A execução da despesa pública é objeto de diversos controles que visam assegurar o cumprimento dos princípios norteadores da ação governamental. A esse respeito, julgue o próximo i
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Tanto as despesas que geram fatos modificativos quanto as que geram fatos permutativos devem ter registro como variação patrimonial diminutiva, conforme grupos da classe 3 do PCASP.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque confunde natureza dos fatos contábeis. Fatos permutativos alteram apenas a composição do patrimônio, não o valor do patrimônio líquido, portanto não geram Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), assim \( \Delta PL = 0 \).
Fatos permutativos exemplos: pagamento de obrigação com caixa, transferência entre ativos, troca de estoques por caixa. Nesses casos há redução de um ativo e redução de outro elemento, sem impacto no patrimônio líquido.
Fatos modificativos são os que alteram o patrimônio líquido, podendo ser aumentativos ou diminutivos. As despesas configuram fatos modificativos diminutivos, e é a esses eventos que se aplicam os grupos da classe 3 do PCASP, que registram VPD.
Portanto, somente despesas que efetivamente geram fatos modificativos são lançadas como VPD; fatos permutativos não devem ser registrados na classe 3.
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