Questão FC164235
Com relação ao reconhecimento das variações patrimoniais qualitativas e quantitativas nas entidades do setor público, julgue o item a seguir. Tem-se uma variação patrimonial qualit
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Tem-se uma variação patrimonial qualitativa quando há a baixa de um direito a receber como troca pelo efetivo ingresso do recurso de uma receita pública registrada no momento do fato gerador.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está julgada CERTO porque descreve uma **variação patrimonial qualitativa**, que altera a composição do patrimônio sem modificar o montante do **patrimônio líquido**.
Quando um direito a receber é efetivamente arrecadado, ocorre uma permuta entre contas do **ativo**, portanto há apenas troca de elementos patrimoniais. O registro é, por exemplo, \(D\:\text{Caixa}\) e \(C\:\text{Créditos a Receber}\), sem impacto no patrimônio líquido.
Por outro lado, a **variação patrimonial ativa (VPA)** relacionada à receita é reconhecida no momento do fato gerador, com lançamento como \(D\:\text{Créditos a Receber}\) e \(C\:\text{Receita Orçamentária/VPA}\). A arrecadação posterior apenas baixa o ativo registrado.
Logo, a baixa do direito a receber pelo ingresso do recurso é variação qualitativa, pois transforma ativos sem criar nova VPA.
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