Questão FC164237
No que se refere à realização das variações patrimoniais qualitativas e quantitativas e das receitas e despesas públicas sob o enfoque patrimonial, julgue o item a seguir em confor
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Caso o fato gerador de uma variação patrimonial ocorra antes da arrecadação da receita orçamentária, há que se registrar uma obrigação de prestar o serviço, constituindo-se uma variação patrimonial qualitativa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa é ERRADA porque, quando o fato gerador ocorre antes da arrecadação, registra‑se o reconhecimento de um direito a receber, não uma obrigação de prestar serviço. Segundo o MCASP, esse registro constitui uma variação patrimonial quantitativa aumentativa, pois aumenta o ativo e, consequentemente, o patrimônio líquido, \(Patrimônio\ Líquido \uparrow\).
Em termos contábeis, reconhece‑se um crédito a receber (debit) e a receita correspondente (credit), por exemplo:
D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (Ativo)
C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre Patrimônio e a Renda (Resultado)
Portanto, não se trata de uma obrigação de prestar serviço nem de variação qualitativa, mas de aumento patrimonial decorrente do reconhecimento do direito de cobrança no momento do fato gerador.
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