A respeito do relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público, julgue o item que se segue, com base no MCASP (8. ª edição). É possível que o fato ge

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Fato gerador é o evento que cria a obrigação de pagar, enquanto liquidação da despesa é o ato administrativo que verifica o direito do credor e o valor devido. No setor público há dois regimes: o regime orçamentário, que controla empenho, liquidação e pagamento, e o regime contábil, que evidencia variações patrimoniais e passivos.

Conforme o MCASP, o reconhecimento contábil da obrigação exigível (VPD ou passivo exigível) pode ocorrer antes, junto com ou após a liquidação orçamentária. Assim, um serviço prestado cujo fato gerador já ocorreu pode gerar o registro do passivo antes da formalização da liquidação, para refletir corretamente a obrigação no patrimônio.

Portanto a afirmação é CERTO, porque o momento do reconhecimento contábil não está rigidamente condicionado ao momento da liquidação orçamentária, sendo possíveis diferentes cronologias entre os regimes.