Questão FC164254
Quanto a despesa e receita pública, julgue o item a seguir, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9. ª edição. Existem casos em que se apropria a v
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2022
ª edição.
Existem casos em que se apropria a variação patrimonial diminutiva antes da liquidação da despesa orçamentária, mas nunca depois, uma vez que seria irregular o pagamento da despesa sem sua prévia liquidação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque o MCASP admite a apropriação da variação patrimonial diminutiva (VPD) antes, durante ou após a liquidação da despesa, conforme a natureza do fato gerador.
Quando a obrigação surge antes da liquidação, a VPD pode ser reconhecida antecipadamente, usando contas que evitem dupla contabilização. Exemplo prático: a provisão mensal do 13º salário.
Há casos de reconhecimento concomitante, como serviços prestados cobrados e liquidados no mesmo momento. Também existem situações em que a VPD é apropriada após a liquidação, por exemplo, compra de material para estoque cuja despesa só será reconhecida no consumo.
Portanto, afirmar que nunca se apropria a VPD depois da liquidação é incorreto à luz do MCASP.
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