Questão FC164257
As seguintes transações ocorreram em uma entidade pública, em determinado exercício financeiro já encerrado. • Aprovação da lei orçamentária anual (LOA), no valor de R$ 100 mil, ta
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2022
• Aprovação da lei orçamentária anual (LOA), no valor de R$ 100 mil, tanto para estimativa da receita orçamentária quanto para fixação da despesa orçamentária.
• Lançamento de impostos, no valor de R$ 50 mil, sendo arrecadados 80% desse valor.
• Recebimento de imóvel em doação, no valor de R$ 80 mil, para uso nas atividades operacionais.
• Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 30 mil.
• Empenho e liquidação relativos à aquisição de veículo para uso na atividade operacional, no valor de R$ 40 mil, integralmente inscrito em restos a pagar.
Tendo como referência as transações apresentadas, julgue o item a seguir, a respeito da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).
Na apuração do resultado patrimonial da demonstração das variações patrimoniais, deve ser contabilizada uma variação patrimonial aumentativa de impostos no valor de R$ 50 mil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na contabilidade pública a demonstração das variações patrimoniais segue o regime de competência no plano patrimonial, ou seja, as receitas são reconhecidas quando ocorre o fato gerador (lançamento) e não quando há arrecadação.
No caso, houve o lançamento de impostos de R$ 50.000,00, portanto deve ser reconhecida uma variação patrimonial aumentativa (VPA) de pleno valor, mesmo tendo sido efetivamente arrecadados apenas 80% do total. Em termos simples, \( \text{VPA} = R\$50.000 \).
A arrecadação de 80% afeta contas financeiras (caixa/recebíveis), não o resultado patrimonial. Para comparação rápida, a doação de imóvel gera outra VPA, a despesa de pessoal liquidada gera VPD, e aquisição de veículo com obrigação (restos a pagar) não reduz o patrimônio líquido no exercício.
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