Julgue o item a seguir, a respeito de registros contábeis relativos às operações de crédito. Ainda que enseje obrigação a pagar para a administração pública, um passivo não deve se

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o registro do fato contábil obedece ao princípio da competência e à necessidade de refletir a realidade financeira, não à existência de dotação orçamentária.

Quando surge uma obrigação de pagar, o correspondente passivo deve ser reconhecido contabilmente, mesmo que não haja previsão orçamentária, pois a contabilidade evidencia direitos e obrigações já constituídos.

A ausência de dotação condiciona medidas administrativas e pode gerar responsabilidades e sanções para o gestor, cabendo providências para regularizar a execução orçamentária, mas não impede o registro do passivo.

O não registro mascararia a posição patrimonial e violaria normas contábeis aplicáveis ao setor público, por isso o procedimento correto é reconhecer o passivo e adotar as providências legais.