Questão FC164267
Julgue o item subsequente, conforme as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público(NBC TSP) e da 10. ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2025
ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
No setor público, quando os estoques forem transferidos por meio de uma transação sem contraprestação, o custo do estoque será o seu valor justo na data do recebimento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está certa porque, segundo a **NBC TSP** e a **MCASP**, quando bens entram ao patrimônio público por **transação sem contraprestação** (por exemplo, doação ou transferência gratuita), não há preço de aquisição, portanto o estoque deve ser mensurado pelo **valor justo** na **data do recebimento**. Isso garante que o ativo seja reconhecido por um montante representativo do benefício econômico recebido.
Na prática, registra-se o ingresso do bem pelo seu valor justo, refletindo princípio da competência e da representação fidedigna. Exemplo de lançamento:
\( \text{Débito: Estoques (Ativo)} = \text{Valor justo} \)
\( \text{Crédito: Receita de doação/transferência} = \text{Valor justo} \).
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