Questão FC164295
Julgue o seguinte item, relativo à mensuração de ativos e passivos do setor público em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O c
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O custo de um ativo imobilizado adquirido por meio de uma transação sem contraprestação deve ser mensurado pelo seu valor em uso na data da aquisição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação que sugere que o custo de um ativo imobilizado obtido por meio de uma transação sem contraprestação deve ser mensurado pelo seu valor em uso está INCORRETA. A norma estabelecida no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), especificamente em seu item que trata da mensuração de ativos, determina que, ao registrar um ativo imobilizado, é essencial considerar o seu custo de aquisição no momento do reconhecimento. Para ativos recebidos sem contraprestação, como por exemplo terrenos doados, o valor justo no momento da aquisição é o parâmetro correto a ser adotado. Portanto, ao invés de utilizarmos o valor em uso, precisamos identificar o valor que o ativo teria em um mercado aberto naquela data, reforçando a importância de uma avaliação justa e adequada. Esse entendimento é crucial para que o patrimônio público seja contabilizado de forma precisa e transparente, refletindo assim a real situação financeira e patrimonial do ente público.
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