Com relação às bases de mensuração de ativos e passivos do setor público, julgue o item subsequente. Pode ser estabelecido um novo prazo de vida útil para um bem que já tenha sido

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é CERTO porque o conjunto normativo que trata da mensuração no setor público admite que a administração fixe um novo prazo de vida útil quando o bem já foi utilizado antes de sua posse, para refletir adequadamente o potencial remanescente de geração de benefícios.

O MCASP autoriza três alternativas práticas: aceitar como vida útil a metade do tempo típico da classe do bem, adotar o prazo resultante de uma avaliação técnica que estime o período ainda utilizável, ou considerar o restante do tempo de vida útil a partir da primeira instalação.

Essa flexibilização garante que a depreciação seja baseada em estimativas razoáveis e documentadas, alinhando mensuração contábil e realidade física do ativo.