Questão FC164310
De acordo com o MCASP, julgue o seguinte item, relativo ao reconhecimento e à mensuração de elementos do ativo. Não se deve reconhecer um ativo intangível se ele não for separável
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Não se deve reconhecer um ativo intangível se ele não for separável ou resultante de compromissos obrigatórios, ainda que seja provável a geração de benefícios econômicos futuros e que seja possível medir seu custo com segurança.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é CERTO porque, segundo o MCASP e a norma técnica aplicável, além de probable geração de benefícios futuros e de custo mensurável, um ativo só pode ser classificado como ativo intangível se atender a três requisitos cumulativos: ser identificável, ser controlado pela entidade e ser gerador de benefícios econômicos futuros ou de potencial de serviços.
O critério de identificável exige que o bem seja separável, isto é, passível de ser vendido, licenciado ou transferido de forma independente, ou que decorra de compromissos obrigatórios, como direitos contratuais ou legais. Se faltar essa identificabilidade, mesmo havendo probabilidade de benefícios e custo mensurável, não se reconhece ativo intangível.
Nesse caso o gasto deve ser reconhecido como variação patrimonial diminutiva, e não como ativo, pois não se cumpre o requisito essencial de identificação exigido pela contabilidade aplicada ao setor público.
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