Julgue o item a seguir, relativo ao tratamento contábil dos ativos intangíveis do setor público. Restringir o acesso de terceiros aos benefícios por ele gerados é uma evidência de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque, para que um recurso seja reconhecido como ativo intangível, é preciso comprovar a sua identificação e o controle pela entidade.

Controlar significa ter a capacidade de obter benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços do recurso e, crucialmente, de restringir o acesso de terceiros a esses benefícios; essa restrição demonstra que os fluxos de benefícios não são livremente apropriáveis por terceiros.

A evidência de controle pode decorrer de direitos legais, contratos ou outras formas de exclusividade, e a ausência de um direito formal não afasta a possibilidade de controle, desde que haja efetiva capacidade de limitar o uso por outrem.

Portanto, restringir o acesso de terceiros é prova relevante de controle, justificando o reconhecimento como ativo intangível quando atendidos os demais critérios.