Questão FC164321
No que diz respeito à mensuração do ativo imobilizado e do ativo intangível no setor público, julgue o item que se segue. Se existirem fatores econômicos, políticos, sociais e lega
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Se existirem fatores econômicos, políticos, sociais e legais influenciando a vida útil de um ativo intangível, a vida útil a ser considerada deverá ser o maior dos períodos determinados por esses fatores.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta foi considerada ERRADA porque, ao avaliar a vida útil de um ativo intangível, devemos atentar para a menor duração entre os diversos fatores envolvidos, conforme a orientação do MCASP. Isso ocorre porque a vida útil não pode exceder os prazos legais estabelecidos por contratos ou direitos obrigatórios. Ou seja, ainda que uma entidade acredite que pode aproveitar um ativo por um período mais longo, o que realmente limita essa expectativa são as disposições legais que restringem o controle sobre o ativo.
Além disso, fatores como condições econômicas, instabilidades políticas ou mudanças sociais também podem influenciar a utilidade e a viabilidade do ativo, contribuindo para uma análise mais cautelosa. Portanto, a vida útil efetiva deve considerar não apenas o prazo legal, mas também a real expectativa de benefícios, sendo essencial a integração desses aspectos para determinar a vida útil correta. Assim, sempre que houver múltiplos fatores de influência, a abordagem correta é determinar qual é o menor desses prazos para assegurar que a contabilidade reflita com precisão a realidade econômica da entidade.
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