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Questão FC164364

Em relação a métodos de depreciação, passivos e receitas públicas, julgue o item seguinte. No setor público brasileiro, é permitido empregar o método de depreciação das cotas const

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Em relação a métodos de depreciação, passivos e receitas públicas, julgue o item seguinte.

No setor público brasileiro, é permitido empregar o método de depreciação das cotas constantes, sem a exigência de que todos os bens sejam depreciados pelo mesmo método.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque, no setor público, a depreciação deve refletir o padrão de consumo dos benefícios econômicos ou do potencial de serviços do ativo, e a norma admite vários métodos para essa alocação.

Entre os métodos permitidos está o método das cotas constantes, conhecido como linha reta, que aplica uma taxa fixa ao longo da vida útil quando o valor residual não muda. Não existe exigência de uniformidade entre todos os bens, portanto cada ativo pode ter o método que melhor represente seu consumo.

Na prática, a depreciação anual pelo método das cotas constantes é calculada por \( \text{Depreciação anual}=\dfrac{\text{Valor depreciável}}{\text{Vida útil}} \), sendo o critério técnico o que orienta a escolha do método.

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