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Questão FC164370

Quanto à mensuração de ativos das entidades do setor público, julgue o item a seguir. O ente federado deve possuir uma única tabela de depreciação, para que seus bens sejam depreci

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Quanto à mensuração de ativos das entidades do setor público, julgue o item a seguir.

O ente federado deve possuir uma única tabela de depreciação, para que seus bens sejam depreciados a uma mesma taxa de depreciação.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque o ente público não é obrigado a adotar uma única tabela de depreciação para todos os bens. As tabelas de depreciação devem ser definidas pelo próprio ente conforme as características de uso, a natureza do bem e a sua política de gestão.

Isso significa que bens semelhantes podem ter prazos diferentes de vida útil e, consequentemente, taxas anuais de depreciação distintas dependendo do uso. Por exemplo, um veículo administrativo tem desgaste muito diferente de uma viatura policial, justificando vidas úteis diversas.

Além disso, deve-se considerar o valor residual e a necessidade de reavaliação quando o valor residual não refletir o valor justo. A depreciação linear pode ser expressa por \( \text{Depreciação anual}=\dfrac{\text{Custo}-\text{Valor residual}}{\text{Vida útil}} \), o que reforça a necessidade de parâmetros ajustados caso a caso.

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