Com relação aos procedimentos contábeis patrimoniais aplicados no processo de mensuração de ativos do setor público, julgue o item subsequente. Caso o bem entre em condições de uso

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o MCASP admite duas práticas para bens que entram em uso no decorrer do mês: ou a depreciação inicia-se no mês seguinte, sem frações menores que um mês, ou a depreciação do mês pode ser ajustada pro-rata em função dos dias em que o bem esteve disponível.

Na opção pro-rata, calcula-se a parcela do mês a depreciar por meio da fórmula \(D = R_m \times \frac{d}{D_m}\), onde \(D\) é a depreciação do mês, \(R_m\) é a taxa mensal e \(\frac{d}{D_m}\) é a fração de dias úteis do mês. Exemplo: bem disponível no dia 5 de um mês de 30 dias terá fator \(26/30\).

Também é possível adotar uma fração mínima de referência, por exemplo 10 dias, conforme política da entidade, mantendo coerência e comparabilidade na mensuração patrimonial.