Questão FC164378
A respeito do patrimônio público, seus componentes, sua variação e mensuração, julgue o item a seguir, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Se
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Se não for possível realizar uma estimativa confiável do valor da obrigação, ainda que seja provável uma saída de recursos para a sua extinção, a provisão não deve ser reconhecida, impondo-se sua divulgação como um passivo contingente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item está correto porque, segundo o MCASP, o reconhecimento de provisão exige três requisitos cumulativos: obrigação presente decorrente de evento passado, saída provável de recursos para sua liquidação e a possibilidade de fazer uma estimativa confiável do valor.
Se faltar qualquer desses requisitos, em especial a estimativa confiável do montante, mesmo havendo probabilidade de desembolso, não se reconhece provisão. Nessa hipótese trata‑se de passivo contingente, que não integra o passivo patrimonial, devendo ser divulgado em notas explicativas e registrado, se for o caso, em contas de controle.
Essa regra preserva a prudência na mensuração e garante transparência sobre riscos potenciais sem subestimar o patrimônio público.
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