Questão FC164390
Julgue o item subsequente, relativo à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público. Caso a saída de recursos de um passivo contingente se torne provável, uma pr
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Caso a saída de recursos de um passivo contingente se torne provável, uma provisão deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorrer a mudança na probabilidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação em questão é considerada CERTA uma vez que estamos lidando com a transição de um passivo contingente para uma provisão. Em conformidade com a MCASP, passivos contingentes não são reconhecidos diretamente nas contas patrimoniais. Em vez disso, eles requerem registro em contas de controle, além de serem revelados nas notas explicativas, exceto quando a possibilidade de desembolso de recursos for considerada remota. Essa avaliação é crucial, pois a cada novo período, a entidade deve reanalisar a probabilidade de que a saída de recursos se concretize. Caso isso ocorra, e a saída mude de uma condição incerta para uma situação onde é provável, então é imperativo constituir uma provisão nas demonstrações contábeis. Por exemplo, imagine uma entidade pública, digamos uma prefeitura, que enfrentou alegações de que não adesivou adequadamente a legislação ambiental. Inicialmente, não se sabe se houve ou não um dano real. No entanto, se ficar claro que o problema existiu e que uma compensação será exigida, essa mudança na avaliação leva à obrigatoriedade de registrar a provisão, garantindo que as demonstrações contábeis reflitam a realidade financeira da entidade de forma precisa.
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