Questão FC164392
Julgue o item a seguir, relativos a mensuração de ativos e passivos, patrimônios e suas variações, bem como a aspectos gerais da contabilidade pública. O reconhecimento de provisõe
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O reconhecimento de provisões depende de uma estimativa do valor da obrigação a ser registrada na contabilidade, sendo permitido tal registro sem o conhecimento exato do valor da obrigação, devendo a estimativa do passivo ser confiável.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque as provisões só são reconhecidas quando estão presentes, cumulativamente, (1) uma obrigação presente decorrente de eventos passados, (2) a provável saída de recursos para liquidar essa obrigação e (3) uma estimativa confiável do valor. Esses requisitos autorizam o registro mesmo sem o conhecimento exato do montante, desde que a estimativa seja razoável.
Conforme NBC TSP 03, o uso de estimativas é inerente às demonstrações contábeis, e normalmente é possível determinar um intervalo de resultados e escolher a melhor estimativa para reconhecimento. Assim, registra-se a provisão com base na melhor estimativa.
Em casos extremamente raros em que nenhuma estimativa confiável exista, o passivo não é reconhecido, devendo ser divulgado como passivo contingente. \(Provisão = \text{melhor estimativa do desembolso necessário}\)
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