Julgue o seguinte item relativamente ao processo de mensuração de ativos e de passivos do setor público. Quando o valor de uma obrigação for incerto, ela deverá ser registrada, con

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está errada porque a simples incerteza quanto ao valor não determina automaticamente a classificação como passivo contingente. Segundo a prática contábil do setor público, uma provisão é um passivo de prazo ou valor incerto e deve ser reconhecida quando existir uma obrigação presente decorrente de evento passado, for provável a saída de recursos para sua liquidação e puder ser feita uma estimativa confiável do valor.

Já o passivo contingente refere-se a obrigações possíveis, cuja ocorrência depende de eventos futuros incertos, ou a obrigações presentes que não são reconhecidas porque a saída de recursos é improvável ou não é possível estimar o valor de forma confiável. Assim, se a saída for provável e estimável registra‑se provisão, caso contrário divulga‑se passivo contingente.