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Questão FC164399

A respeito das provisões e passivos contingentes do setor público, julgue o item a seguir. As provisões devem ser divulgadas como parte das contas a pagar.

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

CEBRASPE (CESPE) · 2023

A respeito das provisões e passivos contingentes do setor público, julgue o item a seguir.

As provisões devem ser divulgadas como parte das contas a pagar.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada **ERRADO** porque **provisões** não são divulgadas como parte das **contas a pagar**. As contas a pagar concentram obrigações de curto prazo com valor e prazo normalmente certos, enquanto as provisões representam passivos com maior incerteza quanto ao montante ou ao momento do desembolso.

Reconhecem‑se **provisões** quando há obrigação presente decorrente de evento passado, é provável a saída de recursos e é possível estimar o valor com razoável confiabilidade, resumido como \( \text{obrigação presente + saída provável + estimativa confiável} \).

No setor público, as provisões devem ser evidenciadas separadamente no balanço ou nas notas explicativas, e os **passivos contingentes** não são reconhecidos, apenas divulgados quando aplicável, conforme normas contábeis (MCASP).

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