Questão FC164399
A respeito das provisões e passivos contingentes do setor público, julgue o item a seguir. As provisões devem ser divulgadas como parte das contas a pagar.
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2023
As provisões devem ser divulgadas como parte das contas a pagar.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada **ERRADO** porque **provisões** não são divulgadas como parte das **contas a pagar**. As contas a pagar concentram obrigações de curto prazo com valor e prazo normalmente certos, enquanto as provisões representam passivos com maior incerteza quanto ao montante ou ao momento do desembolso.
Reconhecem‑se **provisões** quando há obrigação presente decorrente de evento passado, é provável a saída de recursos e é possível estimar o valor com razoável confiabilidade, resumido como \( \text{obrigação presente + saída provável + estimativa confiável} \).
No setor público, as provisões devem ser evidenciadas separadamente no balanço ou nas notas explicativas, e os **passivos contingentes** não são reconhecidos, apenas divulgados quando aplicável, conforme normas contábeis (MCASP).
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