A respeito das provisões e passivos contingentes do setor público, julgue o item a seguir. A divulgação dos passivos contingentes é dispensada se a saída de recursos para seu pagam

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque, segundo a normalização contábil aplicável ao setor público, os passivos contingentes não são reconhecidos no patrimônio, devendo ser divulgados em notas explicativas quando a saída de recursos for possível ou provável.

Quando a chance de desembolso é considerada remota, a divulgação é dispensada, pois a obrigação não representa risco relevante aos usuários das demonstrações. Já as obrigações prováveis devem ser reconhecidas como provisões, e as possíveis devem ser registradas em contas de controle e divulgadas.

Essa distinção preserva a transparência fiscal, evitando sobrecarga informativa quando o risco de perda é insignificante, e garantindo reconhecimento quando há expectativa de saída de recursos.