No que concerne à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item seguinte. Caso não seja possível estimar de maneira confiável o valor de uma obrig

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque a contabilização de uma provisão exige três requisitos cumulativos, não apenas a existência da obrigação.

Para reconhecer uma provisão é necessário: 1) haver uma obrigação presente decorrente de evento passado; 2) ser provável a saída de recursos para extingui‑la; 3) ser possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação. Todos os três devem estar presentes.

Se não for possível estimar de forma confiável o valor, não se reconhece provisão. Nesse caso trata‑se de um passivo contingente, que deve ser divulgado nas notas explicativas, indicando natureza e razão da impossibilidade de mensuração.

Se posteriormente a estimativa tornar‑se confiável, a obrigação passa a ser reconhecida como provisão nas demonstrações.