Questão FC164403
No que concerne à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item seguinte. Se o processo de mensuração indicar que é remota a saída de recursos par
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Se o processo de mensuração indicar que é remota a saída de recursos para determinado passivo contingente, esta deverá ser divulgada em notas explicativas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque inverte a regra de divulgação. Quando a saída de recursos for considerada remota, a divulgação em notas explicativas é dispensada.
Conforme o MCASP, os passivos contingentes não são reconhecidos no patrimônio, devem ser registrados em contas de controle e normalmente divulgados em notas, exceto nos casos em que a possibilidade de saída de recursos seja remota.
Em contraste, as provisões são reconhecidas quando a saída de recursos é provável e pode ser estimada. Se a possibilidade for apenas possível, divulga-se; se for remota, a divulgação não é exigida.
Portanto, a declaração que afirma a obrigatoriedade de divulgação quando a saída for remota está incorreta.
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