Questão FC164404
Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do MCASP (8. ª edição) acerca dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis ao setor público. Não sendo possível fazer um
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2022
ª edição) acerca dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis ao setor público.
Não sendo possível fazer uma estimativa confiável do valor de uma obrigação, ela deve ser reconhecida contabilmente como uma provisão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está ERRADA porque a impossibilidade de aferir um valor com estimativa confiável impede o reconhecimento como provisão.
Para haver reconhecimento de provisão são exigidos três elementos: (i) obrigação presente decorrente de evento passado, (ii) é provável a saída de recursos para sua liquidação, e (iii) existe uma estimativa confiável do valor. Se qualquer desses elementos faltar, não se reconhece provisão.
Quando não é possível estimar de forma confiável, a obrigação enquadra-se como passivo contingente, devendo ser divulgada em notas explicativas, salvo se a saída de recursos for considerada remota, caso em que não há divulgação.
Portanto, a sentença é incorreta, a ausência de estimativa confiável não gera provisão, gera passivo contingente.
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