Questão FC164407
Julgue o item subsequente, relativo a mensuração de passivos, provisões e passivos contingentes. Apesar de não serem reconhecidos em contas patrimoniais, os passivos contingentes d
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Apesar de não serem reconhecidos em contas patrimoniais, os passivos contingentes devem ser registrados em contas de controle e divulgados em notas explicativas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque, segundo o MCASP, os passivos contingentes não atendem aos critérios de reconhecimentos patrimonial, logo não ingressam como obrigação no ativo ou passivo do balanço.
Entretanto, devem ser registrados em contas de controle do PCASP para controle interno e gestão do risco, e também divulgados em notas explicativas, garantindo transparência sobre possíveis saídas de recursos.
Diferencia-se da provisão, que é reconhecida quando a saída de recursos é provável e o valor pode ser estimado, resumido em \( \text{provável + mensurável} \Rightarrow \text{provisão} \).
A divulgação do passivo contingente pode ser dispensada apenas quando a probabilidade de perda for considerada remota, caso em que nem reconhecimento nem divulgação são exigidos.
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