Questão FC164410
Relativamente ao tratamento contábil das provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue o próximo item. Nem as provisões nem os passivos contingentes são reconhecid
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Nem as provisões nem os passivos contingentes são reconhecidos como passivos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que “Nem as provisões nem os passivos contingentes são reconhecidos como passivos” está, de fato, INCORRETA. É crucial entender que, enquanto as provisões podem ser reconhecidas como passivos, os passivos contingentes se comportam de maneira diferente. Para que uma provisão seja adequada, é necessário que três condições-chave estejam atendidas:
1. Deve existir uma obrigação presente, seja formalizada ou não, que decorre de eventos passados.
2. A probabilidade de que recursos, que representam benefícios econômicos, sejamdissipada para quitar essa obrigação deve ser considerada alta.
3. É necessário que haja uma estimativa confiável do valor dessa obrigação.
Por outro lado, passivos contingentes não são registrados como passivos nas contas patrimoniais, mas devem ser devidamente mencionados nas notas explicativas, salvo em casos onde a chance de uma saída de recursos se torne remota. Essa distinção é fundamental para uma adequada compreensão da contabilidade pública, conforme os princípios do MCASP e as diretrizes da NBC TSP 03.
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