Julgue o item a seguir, relativos ao registro contábil das provisões e dos passivos contingentes no setor público. A divulgação dos passivos contingentes é dispensada somente quand

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Afirmativa correta porque o MCASP estabelece tratamento distinto entre provisões e passivos contingentes. As provisões são reconhecidas em contas patrimoniais quando há obrigação presente, saída de recursos provável e valor estimável.

Os passivos contingentes não são reconhecidos no balanço; devem ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas sempre que a saída de recursos for possível ou provável. A divulgação só é dispensada quando a saída de recursos for avaliada como remota, pois, nesse caso, não existe risco relevante a ser informado.

Assim, a regra de divulgação condiz com o princípio da transparência e com a orientação do MCASP, justificando o julgamento CERTO.