Questão FC164415
Julgue o item a seguir, relativo aos registros contábeis de transações no setor público. O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensur
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu custo histórico na data da aquisição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está ERRADA porque, ao tratar da mensuração de ativos adquiridos por meio de transações sem contraprestação, a normativa estabelecida pelo MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) indica que o critério a ser utilizado é o valor justo na data da aquisição. Isto é, devemos considerar o valor que poderia ser obtido se o ativo fosse vendido em uma transação normal entre partes dispostas.
Portanto, a correta interpretação é que a mensuração não deve se basear apenas no custo histórico, mas sim no seu valor justo, conforme orientado na 10ª Edição do MCASP. Este entendimento garante que os registros contábeis reflitam uma avaliação mais fiel ao mercado e às condições reais de obtenção dos bens.
Assim, uma errônea aplicação desse conceito pode comprometer a qualidade das informações financeiras públicas, sendo fundamental a clareza e precisão na mensuração dos ativos em questão.
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