Questão FC164416
Relativamente aos componentes do patrimônio público e seu tratamento contábil, julgue o item subsequente. Um item recebido em determinada transação sem contraprestação, mas para o
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Um item recebido em determinada transação sem contraprestação, mas para o qual não haja certeza quanto à possibilidade de fruição de seus benefícios econômicos para a entidade, pode ser evidenciado em notas explicativas, mas não deve ser incorporado ao ativo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque não atende aos critérios de reconhecimento do ativo. Para reconhecer um ativo é necessário, entre outros, que seja provável a obtenção de benefícios econômicos futuros pela entidade e que sua mensuração seja confiável.
Quando um bem é recebido sem contraprestação, mas existe dúvida quanto à possibilidade de fruir esses benefícios, falta a probabilidade exigida. Nessa situação trata‑se de um possível ativo vinculado a eventos futuros incertos.
Esse item deve ser tratado como ativo contingente e evidenciado em notas explicativas, não sendo incorporado ao ativo patrimonial até que a incerteza seja eliminada.
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