Questão FC164417
Julgue o item a seguir, de acordo com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Nas transações sem contraprestação, como no caso do recebimento de terras sem pagamento para
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Nas transações sem contraprestação, como no caso do recebimento de terras sem pagamento para a implantação de estacionamento por prefeitura, por exemplo, seu custo contábil deve ser registrado no balanço patrimonial pelo valor estimado pela prefeitura para a cobrança do imposto predial e territorial urbano (IPTU).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque, na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, bens recebidos em transações sem contraprestação devem ser inicialmente mensurados pelo seu valor justo na data da aquisição, não por um critério fiscal.
O valor usado para cobrança de IPTU é uma base tributária vinculada ao valor venal cadastral e à legislação fiscal, podendo divergir significativamente do valor de mercado, portanto não é parâmetro adequado para mensuração contábil.
A correção prática é registrar o terreno no ativo pelo valor justo na data do recebimento, reconhecendo a contrapartida conforme a norma, por exemplo receita de doação. Se o valor justo não puder ser mensurado com confiabilidade, deve-se adotar métodos estimativos documentados.
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