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Questão FC164426

No que se refere à relação entre as contas e as naturezas da informação contábil do plano de contas aplicado ao setor público, julgue o item a seguir, que apresentam transações rea

Plano de Contas (PCASP)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

No que se refere à relação entre as contas e as naturezas da informação contábil do plano de contas aplicado ao setor público, julgue o item a seguir, que apresentam transações realizadas no âmbito do setor público e seus respectivos registros.

No que concerne ao recebimento de uma receita de impostos, sob a perspectiva da natureza da informação orçamentária, deve ser debitada uma conta de controles devedores (classe 7) e creditada uma conta de receita realizada (classe 6).
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o PCASP/MCASP exige que lançamentos respeitem a mesma natureza da informação. Não se pode debitar conta de natureza de controle e creditar conta de natureza orçamentária num mesmo lançamento.

Para a natureza orçamentária os lançamentos restringem‑se às classes 5 e 6, portanto o recebimento de receita de impostos, sob essa perspectiva, não usa conta da classe 7.

O registro orçamentário correto na arrecadação é, por exemplo, \(D\ \text{6... Receita a Realizar}\) e \(C\ \text{6... Receita Realizada}\), ambos em classe 6.
As movimentações patrimoniais (classes 1–4) e de controle (classes 7 e 8) ocorrem em registros próprios e distintos.

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