À luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o seguinte item. As normas do MCASP não são de aplicação obrigatória por consórcios públicos e por empresas estat

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque as normas do MCASP têm aplicação obrigatória a todas as entidades do setor público, entre as quais se incluem expressamente os consórcios públicos.

O MCASP (10ª edição) lista como alcançadas pelas suas normas as unidades federativas, órgãos, autarquias, fundações, fundos, e as empresas estatais dependentes, além de consórcios e outras repartições públicas congêneres. Assim, dizer que os consórcios não estão obrigados contraria o próprio texto normativo.

Observação didática, para não confundir: empresas estatais classificadas como independentes podem não estar abrangidas da mesma forma que as dependentes, porém o enunciado agrupou indevidamente consórcios e empresas independentes como “não obrigadas”, tornando-o falso.