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Questão FC164431

À luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o seguinte item. O lançamento contábil de uma despesa orçamentária efetiva em conta da classe 6 deve ser realizad

Plano de Contas (PCASP)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

À luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o seguinte item.

O lançamento contábil de uma despesa orçamentária efetiva em conta da classe 6 deve ser realizado em contrapartida a uma conta de variação patrimonial diminutiva em conta da classe 3.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado porque, segundo o PCASP e as normas do setor público, o registro deve observar a mesma natureza de informação nas partidas dobradas: contas patrimoniais (classes 1 a 4), orçamentárias (classes 5 e 6) e de controle (classes 7 e 8).

Logo, uma despesa orçamentária efetiva registrada em conta da classe 6 não pode ter contrapartida em conta de variação patrimonial diminutiva da classe 3, pois essa última pertence ao grupo patrimonial.

A correção é que lançamentos orçamentários devem ocorrer entre contas das classes 5 e 6, por exemplo \( \text{Classe 6 (despesa)} \leftrightarrow \text{Classe 5 (receita) ou outra conta orçamentária} \).

Em síntese, manter a congruência de natureza entre débito e crédito é requisito obrigatório do PCASP.

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