Questão FC164433
Quanto à consolidação das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), julgue o item subsequente. O tribunal de contas ao qual a entidade governamental encontra-se v
Plano de Contas (PCASP)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O tribunal de contas ao qual a entidade governamental encontra-se vinculada deve indicar as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo a fim de garantir a consolidação das contas nacionais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta está classificada como ERRADA porque o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) não determina quais contas devem ser obrigatórias com esse nível de particularidade. Na verdade, o que o PCASP promove é a indicação das contas obrigatórias e um padrão mínimo de detalhamento que os entes federativos devem seguir.
Essa padronização é essencial para a consolidação das contas na esfera nacional, responsabilidade que recai sobre a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme detalhado na MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), edição mais recente. O intuito é criar uma visão clara e coesa da contabilidade pública, essencial para a transparência fiscal e a gestão da dívida pública do país.
Importante ressaltar que o tribunal de contas ao qual a entidade está vinculada não é quem deve estabelecer essas diretrizes, mas sim a STN. Portanto, a referência a um tribunal de contas como responsável por determinar as contas obrigatórias e o nível de detalhamento é um erro conceitual que leva à conclusão equivocada da questão apresentada.
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