Questão FC164443
Com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para a aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item a seguir.
Plano de Contas (PCASP)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Lançamentos de natureza patrimonial apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4, de modo que não é permitido um lançamento na conta Clientes (classe 1) em contrapartida à conta Receita Realizada (classe 6).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está CERTA, e a razão disso reside no princípio fundamental da contabilidade pública denominado integridade dos lançamentos. No âmbito do PCASP, uma regra crucial determina que os registros contábeis devem necessariamente respeitar a natureza da informação apresentada. Segundo as diretrizes da 10ª Edição do MCASP, o processo de lançamento deve ser realizado utilizando o princípio das partidas dobradas, que exige que cada débito tenha um correspondente crédito em contas da mesma classe.
Para elucidar: os lançamentos de natureza patrimonial devem ocorrer exclusivamente entre as contas das classes 1 a 4, enquanto os de natureza orçamentária se restringem às classes 5 e 6. Já os lançamentos que envolvem controles devem permanecer nas classes 7 e 8. Assim, qualquer desvio desse princípio comprometeria a integridade dos registros contábeis, o que, claramente, não se coaduna com a disciplina contábil exigida na administração pública.
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