Questão FC164447
No que se refere às especificidades do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue o item a seguir. Como se trata de um plano de contas único, as contas do PCASP não
Plano de Contas (PCASP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como se trata de um plano de contas único, as contas do PCASP não podem ser detalhadas pelos entes da federação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque, embora o PCASP seja um plano de contas único e padronizado, os entes federativos podem detalhar suas contas, desde que o façam apenas nos níveis posteriores ao último nível apresentado pelo PCASP.
Em termos práticos, se o PCASP registra uma conta até o 6º nível, o ente público poderá acrescentar desdobramentos a partir do 7º nível, sendo vedada a alteração dos níveis já definidos pelo PCASP.
Há exceção quanto ao 5º nível das contas de Natureza de Informação Patrimonial, que deve ser classificado obrigatoriamente como Intra OFSS, Inter OFSS ou Consolidação, e, quando o PCASP já detalhar esse nível, as operações devem obedecer ao detalhamento adotado.
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