Com referência às regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, julgue o item a seguir. Uma dívida marcada com o atributo permanente (P) só poderá ser paga qu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTA porque as normas do MCASP impõem restrições aos lançamentos envolvendo contas com o atributo Permanente (P). Essas contas representam saldos patrimoniais que não se movimentam por pagamentos ou recebimentos diretos.

Movimentações de contas com P só são permitidas contra VPA, VPD, outra conta com P para reclassificação, ou contra uma conta com atributo Financeiro (F), e essa última troca só ocorre quando há a respectiva execução orçamentária.

Portanto, uma dívida marcada como P só poderá ser liquidada após reclassificação para F, o que exige a efetiva execução orçamentária da despesa, justificando o julgamento como correto.