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Questão FC164455

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir, a respeito do Planos de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). O registro cont

Plano de Contas (PCASP)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir, a respeito do Planos de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, respeitando-se a natureza da informação, de tal forma que não pode ser feito lançamento a crédito em conta da classe 4 em contrapartida a débito em conta da classe 5.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Partidas dobradas no PCASP exigem respeito à natureza da informação, por força da regra de integridade do MCASP. Isso significa que os lançamentos contábeis devem permanecer fechados dentro dos grupos de contas definidos: classes 1 a 4 para natureza patrimonial, classes 5 e 6 para natureza orçamentária, e classes 7 e 8 para controle.

Em termos simbólicos, os lançamentos obedecem a \(D(1\text{-}4)=C(1\text{-}4)\) e \(D(5\text{-}6)=C(5\text{-}6)\). Assim, não é admissível um crédito em conta da classe 4 contraposto a um débito em conta da classe 5, porque isso misturaria naturezas distintas.

Na prática, fatos geradores que tenham efeitos orçamentários e patrimoniais são escriturados separadamente em seus respectivos grupos, nunca por um único lançamento que cruze diretamente as classes.

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