Questão FC164457
Em relação às regras de integridade do plano de contas aplicado ao setor público, julgue o item subsequente. É permitido um lançamento na conta créditos tributários a receber (clas
Plano de Contas (PCASP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
É permitido um lançamento na conta créditos tributários a receber (classe 1 – ativo) em contrapartida à conta receita de impostos (classe 4 – variação patrimonial aumentativa).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é CERTO porque a regra de integridade do plano de contas exige que os lançamentos observem a mesma natureza da informação, conforme orienta o MCASP, e sejam efetuados pelo método das partidas dobradas.
No exemplo, Créditos Tributários a Receber (classe 1, ativo) e Receita de Impostos (classe 4, variação patrimonial aumentativa) integram o conjunto patrimonial, portanto podem ser utilizados em contrapartida entre si. O lançamento representa a constituição do direito de receber e o reconhecimento da receita:
\( \text{Débito: Créditos Tributários a Receber (Classe 1)} \\ \text{Crédito: Receita de Impostos (Classe 4)} \)
Trata‑se de contabilização patrimonial, distinta dos lançamentos orçamentários (classes 5 e 6) ou de controle (7 e 8).
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