Questão FC164462
No que se refere à estrutura e ao código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das naturezas e atributos da informação contábil, julgue o item qu
Plano de Contas (PCASP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Os entes da Federação podem detalhar a conta contábil em qualquer nível apresentado na relação de contas do PCASP.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque os entes da Federação não podem detalhar a conta contábil em qualquer nível do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
O que a norma determina é que o detalhamento só pode ocorrer nos níveis posteriores aos já estabelecidos no PCASP, de modo a preservar a estrutura e a codificação padronizadas, garantindo a comparabilidade e a consolidação das informações.
Ou seja, não é permitido alterar ou substituir os níveis já apresentados pelo PCASP; por exemplo, se uma conta estiver definida até o 6º nível, o ente só poderá incluir detalhamentos a partir do 7º nível, sendo vedada a modificação dos primeiros níveis.
Por isso o julgamento como ERRADO está correto.
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