Questão FC164467
Acerca do ordenamento e classificação da conta contábil, naturezas e atributos do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue o item que se seguem. Por serem responsá
Plano de Contas (PCASP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Por serem responsáveis pela fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos órgãos e entidades públicas, os tribunais de contas são as instâncias competentes para desdobrar e detalhar as contas contábeis criadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item ERRADO porque a competência para criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é normativa e centralizada na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme orientações do MCASP 9ª edição.
Os Tribunais de Contas têm papel de fiscalização e controle externo da contabilidade, das finanças e do orçamento, podendo emitir pareceres, recomendações e aplicar sanções, porém não possuem competência normativa para estruturar ou detalhar o PCASP.
Na prática, os órgãos e entidades devem adotar a padronização definida pela STN; os tribunais verificam a conformidade e apontam irregularidades, mas não podem substituir a STN na definição das contas.
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