Julgue o item a seguir, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Ainda que o fato gerador tenha ocorrido simultaneamente à liquidação, é necessário valer-

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque não é obrigatória a utilização da conta crédito empenhado em liquidação quando o fato gerador ocorre simultaneamente à liquidação.

Segundo o PCASP/MCASP, existem situações em que o fato gerador e a liquidação coincidem, e, nesses casos, o lançamento na conta referida é facultativo. Ou seja, a entidade pode optar por registrar diretamente a obrigação líquida e o pagamento, sem passar pela conta de créditos empenhados em liquidação, ou alternativamente utilizar essa conta para maior controle e segregação dos registros.

Portanto, a asserção que afirma ser necessário valer-se dessa conta nesses casos está incorreta, pois a norma permite escolha conforme procedimento administrativo e de controle adotado pela unidade.