Questão FC164472
Julgue o item a seguir, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). O empenho de uma despesa é registrado mediante o débito em uma conta da classe 6, a qual
Escrituração Contábil Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O empenho de uma despesa é registrado mediante o débito em uma conta da classe 6, a qual identifica a dotação disponível para empenho e, como contrapartida, mediante um lançamento em conta da classe 2, que identifica a obrigação assumida.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque viola a regra de integridade do PCASP: os lançamentos devem respeitar a natureza da informação, não sendo permitido contabilizar entre naturezas distintas.
Assim, atos orçamentários só movimentam contas das classes 5 e 6, patrimoniais usam classes 1 a 4, e controle usa classes 7 e 8. Logo, creditar uma conta da classe 2 ao registrar um empenho mistura natureza patrimonial com orçamentária, o que é vedado.
O correto é registrar o empenho dentro da natureza orçamentária, por exemplo \(D\ 6.x / C\ 6.y\), e lançar os efeitos de controle em contas da classe 8, por exemplo \(D\ 8.x / C\ 8.y\). Portanto a assertiva está incorreta.
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