Julgue o item que se segue, relativo às receitas públicas. No caso de receitas provenientes de tributos sujeitos a lançamento do crédito tributário, como o IPTU, o reconhecimento d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é CERTA porque, na Escrituração Contábil Pública, o reconhecimento patrimonial da receita ocorre no momento do fato gerador, que é formalizado pelo lançamento do crédito tributário. No caso do IPTU, por exemplo, o fato gerador é definido em lei (comumente 1º de janeiro), e nesse instante registra-se o direito a receber, independentemente de quando ocorrerá a arrecadação física.

Assim, contabilmente lança-se Débito em Créditos Tributários a Receber e Crédito em Receita de Tributos, refletindo a variação patrimonial aumentativa no momento do lançamento. O reconhecimento orçamentário, e a consequente disponibilidade financeira, só se dão quando houver arrecadação ou realização do recurso.